Cresce ano aps ano a quantidade de brasileiros que tentam a sorte fora das nossas fronteiras. De 2015 para 2023 — ano-base dos dados mais recentes do Ministrio das Relaes Exteriores —, o salto no nmero de imigrantes foi de 81,4%. Em 2023, havia 4,9 milhes de brasileiros fora do pas, o maior nmero desde 2001, quando os dados oficiais comearam a ser contabilizados. Em 2015, esse contingente era de 2,7 milhes de pessoas.
Os dez destinos mais buscados so Estados Unidos, Portugal, Paraguai, Reino Unido, Japo, Alemanha, Espanha, Itlia, Canad e Argentina. De acordo com os nmeros mais recentes, os EUA abrigam 42,5% desses imigrantes (2,08 milhes de pessoas).
Em Portugal, o segundo pas mais procurado, so 513 mil brasileiros. O Paraguai abriga 263.200 cidados do Brasil. No Reino Unido, h 230 mil. O Japo tem 210.471 pessoas nascidas no Brasil.
A instabilidade do governo brasileiro e as crises econmicas levaram as pessoas a procurar melhores oportunidades no exterior, de acordo com a advogada Gabriela Lima, scia da rea trabalhista e de imigrao do escritrio Tozzini Freire. “Os brasileiros buscam mais segurana e qualidade de vida. Alguns pases oferecem educao e sade sem custo ou com melhor o. A globalizao e o trabalho remoto tambm contriburam para esse fenmeno”, pontua.
H pases que buscam mo de obra especializada de forma geral (no apenas brasileira) e, por isso, facilitam a entrada, de acordo com ela. Alguns exemplos so Canad, Portugal, Alemanha, Austrlia, Irlanda, Itlia e Reino Unido. “Os brasileiros tambm conseguem autorizao para trabalhar de forma mais simples nos pases do Mercosul”, diz a advogada.
Veja a seguir o que preciso para conseguir um visto de trabalho em alguns dos pases que mais recebem brasileiros:
Estados Unidos 40733q
Quase metade dos brasileiros no exterior est hoje nos Estados Unidos. O que os atrai, segundo Gabriela Lima, primeiramente a ideia de que tudo l melhor, aquilo que se chama de “sonho americano”. Isso, na realidade, traduz uma busca por mais segurana e qualidade de vida, melhores faculdades, economia mais forte e oportunidades de emprego.
A advogada ressalta que as polticas migratrias do governo americano e a alta demanda por vistos podem dificultar o processo. O que pode ajudar a qualificao do trabalhador.
Os vistos de emprego dos Estados Unidos so divididos em cinco categorias: trabalhadores prioritrios ou de habilidades extraordinrias; ps-graduados ou de habilidades excepcionais; graduados, tcnicos ou sem especializao; imigrantes especiais; e investidores.
A primeira categoria se divide em pessoas reconhecidas nacionalmente ou internacionalmente por suas habilidades, professores e pesquisadores de destaque e executivos de multinacionais. As pessoas do primeiro grupo devem comprovar sua atuao nas cincias, artes, educao, negcios ou esportes e peticionar o pedido de imigrao. Os professores precisam j ter uma oferta de emprego em uma universidade americana e pelo menos trs anos de experincia para conseguir o visto.
Os executivos precisam ter cargos de chefia em multinacionais ou subsidirias americanas em seu pas de origem e devem estar se mudando para ocupar cargos do mesmo nvel ou superior nos Estados Unidos.
Na segunda categoria (ps-graduados ou de habilidades excepcionais), obrigatrio j ter uma oferta de emprego nos Estados Unidos. Alm disso, os ps-graduados precisam ter ao menos cinco anos de experincia na profisso e os de notrio saber devem comprovar sua formao e experincia em cincias, artes ou negcios.
A terceira categoria (graduados, tcnicos ou sem especializao) precisam que o empregador pea autorizao para a imigrao. O governo considera tcnicos aqueles que esto em posies que exigem no mnimo dois anos de experincia. Os sem especializao so aqueles que podem ocupar as demais vagas.
Os casos especiais (4 categoria) incluem uma longa lista que se aplica a outras nacionalidades e a ex-funcionrios do governo americano e das Foras Armadas. Os brasileiros podem se encaixar como profissionais de imprensa ou de religio.
A categoria de investidores, por sua vez, precisa alocar U$ 1 milho em capital no pas, sem emprstimos. O valor abaixa para U$ 500 mil se o investimento for feito em uma rea rural ou de desemprego.
Filhos menores de 21 anos e cnjuges podem acompanhar o trabalhador, desde que cumpram com a documentao exigida.
Green card 714h6n
H possibilidades diversas para se obter o visto permanente dos Estados Unidos, conhecido como green card. Geralmente, quando o imigrante est no pas a trabalho, o pedido feito pela empregadora. Tambm possvel pleitear a permanncia por conta prpria. No h um critrio exato para a concesso dele.
Green Card: documento concede todos os direitos de um cidado dos EUA ao estrangeiro, exceto votar em eleies federais ou se candidatar a cargos pblicos no pas – Foto: Reproduo
O documento concede todos os direitos de um cidado ao estrangeiro, exceto votar em eleies federais ou se candidatar a cargos pblicos no pas. Entre trs e cinco anos aps a obteno do green card, possvel pleitear a cidadania.
Portugal 1hd55
Os brasileiros so contemplados pelo Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa (LP) e podem se beneficiar de um regime especial para obter o visto de permanncia. Quem busca trabalho pode se encaixar nas seguintes categorias: exerccio de atividade profissional subordinada, trabalho independente ou para empreendedores, atividade docente ou altamente qualificada, estgio ou voluntariado e nmades digitais.
Os tempos de vnculo que se deve ter para garantir a permanncia variam de nove meses a um ano. Para dar entrada ao processo, deve-se enviar os documentos necessrios por correio ou agendar um horrio no escritrio correspondente cidade brasileira em que o solicitante reside.
Reino Unido 1l4s
Em geral, qualquer pessoa pode solicitar a permanncia no Reino Unido para trabalhar, desde que tenha vnculo com uma empresa, instituio de caridade ou de ensino britnico. Os vistos variam conforme o tipo de emprego, o tempo de permanncia e as qualificaes do candidato.
Os mais populares, de acordo com o consulado ingls, so os para trabalhadores qualificados e para os da rea da sade e cuidados. O site do governo disponibiliza um questionrio para que o imigrante saiba qual tipo de autorizao precisa. Alm da documentao exigida para cada caso, tambm preciso comprovar nvel de ingls adequado e ter certido negativa de registros criminais.
Japo 2z2416
Qualquer residente brasileiro elegvel para solicitar um visto de trabalho no Japo. Porm, o processo mais simples para descendentes de japoneses at a 3 gerao. Nesse caso, no necessrio comprovar proficincia em japons se o trabalho no exige comunicao, como em fbricas, por exemplo.
Os tipos de visto se dividem entre funes e situaes especficas, entre elas: professores, artistas, religiosos, jornalistas, investidores, contadores e prestadores de servios jurdicos, mdicos, pesquisadores, instrutores, engenheiros, especialistas em cincias humanas e diplomacia, transferncia dentro da mesma empresa, trabalhos qualificados e entretenimento.
Para solicitar o visto, tambm necessrio ter um Certificado de Elegibilidade, um documento emitido pelo Departamento de Controle de Imigrao do Ministrio da Justia japons que tem a funo de atestar que a atividade que o estrangeiro exercer est de acordo com uma das qualificaes de permanncia estabelecidas pela Lei de Imigrao.
O documento deve ser solicitado por um procurador residente no Japo, que o envia para o candidato. Em seguida, o estrangeiro pode solicitar o visto no consulado de sua jurisdio. necessrio desembarcar no Japo dentro de trs meses a partir da emisso do certificado.
Alemanha 611k5j
Em 2024, o pas anunciou o Chancenkarte, ou carto de oportunidades, que visa facilitar a busca de trabalhadores qualificados por emprego. A concesso do carto se baseia na avaliao de qualidades acadmicas, habilidades lingusticas e experincias profissionais anteriores. Quem obtm o carto pode viver na Alemanha por at um ano enquanto busca emprego.
Outras possibilidades atendem profissionais que j foram contratados por empresas alems e tm qualificao, quem busca vagas tcnicas ou cursos profissionalizantes, estgio, trabalho de frias, voluntariado e Au pair. Voluntrios e au pairs devem ter at 27 anos. Quem busca trabalhos de frias (em que sero realizadas atividades especficas no perodo de um ano) deve ter at 30 anos. Os estgios tm regras especficas.
Um estudo realizado no Reino Unido destacou que mulheres com vida sexual ativa tm menor risco de entrar na menopausa precoce; entenda
A menopausa uma fase natural e desafiadora na vida de muitas mulheres. Ela marcada por sintomas fsicos e emocionais que afetam diferentes aspectos, inclusive a vida sexual. Mas, se voc est procurando uma maneira de retardar o comeo dessa fase, uma pesquisa mostra que mulheres que fazem sexo uma vez por ms tm menor risco de entrar na menopausa mais cedo.
Pesquisadores da Universidade de Londres notaram que a frequncia sexual pode fazer a menopausa comear mais tarde em comparao quelas que tm atividades sexuais menos frequentes.
Os estudiosos descobriram que mulheres de todas as idades que praticavam atividade sexual pelo menos uma vez por semana tinham 28% menos probabilidade de entrar na menopausa precoce, em comparao quelas que faziam sexo menos de uma vez por ms.
Mulheres solteiras no precisam se preocupar: a frequncia sexual apontada no necessariamente precisa ser com outra pessoa, ou seja, a masturbao tambm conta.
“A menopausa , obviamente, uma inevitabilidade para as mulheres, e no h interveno comportamental que impea a cessao reprodutiva”, disse Ruth Mace, uma das responsveis pelo estudo, ao jornal New York Post. “No entanto, esses resultados so um indicativo inicial de que o momento da menopausa pode ser adaptativo em resposta probabilidade de engravidar.”
Foto: Reproduo
A teoria dos especialistas que, com a gravidez improvvel devido atividade sexual reduzida, o corpo pode no achar benfico alocar energia para o processo de ovulao.
Os pesquisadores tambm apontaram que estudos anteriores mostraram que o sistema imunolgico da mulher fica mais fraco durante a ovulao. Se a gravidez for improvvel, o corpo pode naturalmente “desligar” a ovulao como uma medida de proteo.
Novos dados da Nasa diminuem o risco de impacto do asteroide 2024 YR4 com a Terra para 1,5%, equivalente a um em 67
Novos clculos feitos pela Nasa diminuram a probabilidade de o asteroide 2024 YR4 colidir com a Terra em 2032. De acordo com a agncia espacial norte-americana, o risco de impacto de 1,5%, equivalente a um em 67.
A atualizao foi baseada em dados coletados entre tera (18/2) e quarta-feira (19/2), apenas um dia depois de a agncia espacial ter anunciado que o risco de coliso era de 3,1% (1 em 32).
“Novas observaes do 2024 YR4 nos ajudaram a atualizar a chance de impacto em 2032. A probabilidade atual de 1,5%. Nossa compreenso do caminho do asteroide melhora a cada observao. Manteremos voc informado”, escreveu a Nasa no X (antigo Twitter).
Quando foi identificado, em dezembro de 2024, as chances de coliso eram estimadas em 1 em 83. Nas semanas seguintes, no entanto, ou para 1 em 67, 1 em 53, 1 em 43, 1 em 38 e 1 em 32.
Os dados obtidos esta semana mostram que o 2024 YR4 tem aproximadamente 55 metros de dimetro. Embora as projees sejam melhores, ele continua como o asteroide mais arriscado da histria desde a criao da Tabela de Risco Sentry do Centro de Estudos de Objetos Prximos Terra (CNEOS) da Nasa. Ele seguido pelo 1950 DA, com 0,039% de chance de colidir com a Terra em 2880.
Resoluo com 23 objetivos foi publicada no Dirio Oficial da Unio desta quinta-feira (20)
A Comisso Nacional de Biodiversidade (Conabio), rgo colegiado da estrutura do Ministrio do Meio Ambiente e Mudana do Clima (MMA), publicou no Dirio Oficial da Unio desta quinta-feira, 20 de fevereiro, a resoluo n 9, que recomenda a adoo das Metas Nacionais de Biodiversidade para o perodo 2025 a 2030 e sua implementao pelo Governo Federal.
As medidas devero fazer parte da Estratgia e Plano de Ao Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). O documento integra as obrigaes do pas como signatrio do Marco Global de Kunming-Montreal, estabelecido em dezembro de 2022.
A implementao das metas pode contar com a cooperao voluntria dos estados e do Distrito Federal, dos municpios, de organizaes da sociedade civil e de entidades privadas.
O rgo estabeleceu 23 metas de biodiversidade. A primeira delas visa reduzir a perda de biodiversidade e foi subdividida em duas categorias. Uma tem como objetivo promover o planejamento espacial e outra busca zerar o desmatamento e a converso da vegetao nativa. A segunda e a terceira metas miram a restaurao, a conservao e o manejo dos ecossistemas. As outras metas visam deter as extines de espcies e a perda de variabilidade gentica, reduzir a introduo e os impactos das espcies exticas invasoras, diminuir a poluio e seus impactos sobre a biodiversidade, minimizar o impacto da mudana do clima sobre a biodiversidade.
Tambm est contemplada a promoo do uso sustentvel da biodiversidade, da bioeconomia, das atividades produtivas sustentveis, da sustentabilidade na pesca extrativa e na extrao de bioinsumos aquticos, das atividades empresariais sustentveis e das medidas de biossegurana.
COMISSO — A Conabio integra a estrutura do MMA e responsvel pela implementao dos compromissos assumidos pelo Brasil junto Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB) e a outras convenes relacionadas biodiversidade. O colegiado tambm acompanha os procedimentos de definio de reas prioritrias para a conservao, o uso sustentvel e a repartio dos benefcios da biodiversidade, alm da criao de listas nacionais de espcies ameaadas e invasoras.
REPAGINADA — Criada pelo Decreto n 4.703/2003, a comisso foi atualizada pelo Decreto n 12.017/2024 para refletir a nova estrutura do governo e do MMA. A Conabio tem carter consultivo e emite orientaes tcnicas e estratgicas. O colegiado inclui diversos setores da sociedade, como academia, entidades ambientalistas, setor produtivo, movimentos sociais, povos indgenas, comunidades tradicionais e juventude. A nova estrutura garante equidade de gnero na nomeao dos integrantes.
Uma proposta de nova legislao sobre a demarcao de terras indgenas, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que seja autorizada a minerao em terras demarcadas.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agncia Brasil
O texto, que discutido ao longo desta segunda-feira (17), em audincia no Supremo, resulta de longo processo de conciliao iniciado em agosto do ano ado, com a participao de lideranas indgenas, representantes dos Trs Poderes e da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR).
Mendes relator de cinco aes sobre a tese do marco temporal, segundo a qual as terras indgenas (TIs) somente poderiam ser demarcadas em reas efetivamente ocupadas no momento da promulgao da Constituio Federal, em 5 de outubro de 1988.
O gabinete de Mendes apresentou, na noite da ltima sexta-feira (14), a minuta de um projeto de lei para substituir a atual Lei 14.701/2023, que legalizou a tese do marco temporal e questionada no Supremo pelas lideranas indgenas.
A proposta acatou sete sugestes feitas durante o processo de conciliao. Pelo texto, o direito dos indgenas sobre suas terras tradicionais “independe da existncia de marco temporal” ou de conflito sobre a posse da terra existente no momento da promulgao da Constituio.
Sobre a explorao econmica das TIs, o projeto dedica trs sees inteiras para regulamentar a lavra de recursos minerais em terras indgenasque, pela proposta, deve ser realizada “no interesse nacional” e por prazo determinado. Seria necessria autorizao pelo Congresso. A comunidade afetada ficaria com 50% do valor da Contribuio Financeira pela Explorao Mineral.
O texto regulamenta ainda o “extrativismo mineral” pelas prprias comunidades tradicionais, que poderia ser autorizado por at cinco anos pelo Congresso Nacional.
Pouco consenso
De acordo com Mendes, trata-se de um texto que pretende ser consenso entre as partes envolvidas, sobretudo entre ruralistas e indgenas. Ele deu prazo at dia 24 de fevereiro, prxima segunda-feira, para encerrar os trabalhos da conciliao, que so coordenados por seu juiz auxiliar Diego Viegas Veras.
Na audincia desta segunda (17), contudo, pouco consenso foi demonstrado entre os presentes. Representantes dos indgenas e de outras entidades, incluindo da PGR, se disseram surpreendidos pela incluso da explorao mineral como uma possiblidade aps a demarcao das terras indgenas.
“Talvez fosse necessria uma apresentao daquilo que foi entendido aqui como consenso”, observou a procuradora Eliana Torelli, representante da PGR. “Essa questo de minerao algo que precisa de debate bastante aprofundado, inclusive em questes tcnicas, que escapam completamente seara jurdica”, disse.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR) tambm acusou a minuta de no contemplar uma soluo consensual. O parlamentar reclamou que o texto em nada resolve o ime em torno do marco temporal em si, ao mesmo tempo em que toca em questes adjacentes, que no esto na lei j aprovada pelo Congresso, como a explorao econmica das terras indgenas.
“Nossa preocupao o direito de propriedade, o direito dessa rea, de pessoas que ocupamh mais de 100 anos essas reas, pessoas que contribuem para o pas e que am por um momento de insegurana completa”, afirmou Lupion. “Me causou muita estranheza simplesmente deixaren ant[de agem] a questo do marco temporal”.
Por parte da Unio, os representantes do Ministrio dos Povos Indgenas (MPI) e da Fundao Nacional dos Povos Indgenas (Funai) afirmaram no poder opinar sobre o texto por no terem tido tempo de debat-lo com as prprias lideranas indgenas.
“Temos que lembrar que os povos indgenas de todas as regies do pas podem ser afetados por uma proposta que saia daqui desta reunio”, frisou Matheus Oliveira, representante da Funai. Ele afirmou que o rgo “no pode se posicionar por algo que no pde discutir com os povos indgenas”.
A Advocacia-Geral da Unio (AGU), por sua vez, fez um pedido para que o prazo de discusso da proposta seja ampliado.
Entenda
A tese do marco temporal questionada h dcadas no Supremoque, em setembro de 2023, aps diversas sesses de julgamento, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcao das terras indgenas.
Pouco depois, contudo, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal. A nova legislao chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva, que deu como justificativa a prpria deciso do Supremo, mas os vetos foram derrubados em dezembro.
A nova lei se tornou alvo de diversas contestaes no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo depois de j ter julgado em definitivo a questo, o que gerou um ime com o Legislativo.
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