A Anistia Internacional (AI) alertou nesta quarta-feira (11) para a continuao da "represso brutal das autoridades" do Ir e da impunidade que as protege, dois anos aps os grandes protestos para exigir igualdade de gnero e respeito aos direitos fundamentais.
"As pessoas no Ir continuam a sofrer as consequncias devastadoras da represso brutal das autoridades contra o protesto 'Mulher, Vida e Liberdade', num contexto de impunidade sistemtica dos crimes cometidos ao abrigo do direito internacional", acusa a AI em comunicado divulgado hoje para marcar o segundo aniversrio das manifestaes ocorridas entre setembro e dezembro de 2022.
Os protestos foram desencadeados pela morte, em 16 de setembro, de uma jovem curda de 22 anos, Mahsa Amini, detida trs dias antes pela polcia dos costumes iraniana, por suposto uso indevido do vu islmico.
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Os protestos contra o uso da fora no Ir foram dando lugar a manifestaes de apoio s mulheres, cada vez maiores e em mais cidades, incluindo denncias contra a atuao da Guarda Revolucionria, a fora ideolgica do regime de Teer.
A represso que se seguiu provocou a morte a mais de 400 pessoas e cerca de 17 mil foram detidas, gerando ampla condenao da comunidade internacional.
Dois anos depois, a Anistia lamenta que no tenham sido realizadas "investigaes criminais eficazes, imparciais e independentes sobre as graves violaes dos direitos humanos e os crimes de direito internacional", que incluram o uso de armas de fogo, espingardas de assalto, balas, gs lacrimogneo e espancamentos com bastes.
"As autoridades tm procurado silenciar os familiares que procuram a verdade e a Justia para as mortes ilegais dos seus entes queridos por meio de detenes arbitrrias, aes judiciais injustas, ameaas de morte e outras perseguies implacveis", declara a AI.
Alm disso, diz a organizao de direitos humanos sediada em Londres, as autoridades intensificaram os seus abusos e desencadearam "uma guerra contra as mulheres e as jovens" que desafiam "as leis draconianas sobre o uso obrigatrio do vu".
Em abril desde ano, destaca o comunicado, as autoridades iranianas lanaram nova campanha com o nome Plano Noor, que resultou num "aumento visvel das patrulhas de segurana a p, de moto, carro e viaturaas da polcia nos espaos pblicos para impor o uso obrigatrio do vu" e at perseguies perigosas, confisco de veculos, mais detenes e penas de flagelao ou equivalentes tortura.
O comunicado mostra vrios exemplos dessas prticas por parte das foras de segurana e alerta que o Parlamento iraniano se prepara para aprovar o "Projeto de Lei de Apoio Cultura da Castidade e do Hijab", com o objetivo de "legalizar o ataque intensificado s mulheres e jovens que desafiam o uso obrigatrio do vu".
Nesse perodo, desde os grandes protestos no Ir, a Anistia assinala tambm o reforo substancial do recurso pena de morte para silenciar a dissidncia, tendo em 2023 sido registado o maior nmero de execues dos ltimos oito anos e que afeta particularmente a minoria tnica perseguida Baluchi.
De acordo com a organizao, dez homens foram executados arbitrariamente em aes relacionadas com os protestos de 2022, na sequncia de "julgamentos fictcios, grosseiramente injustos que se basearam em 'confisses' extradas sob tortura e outros maus-tratos, incluindo violncia sexual, e que no foram investigados de forma independente e imparcial".
A AI alerta para a situao da defensora dos direitos humanos Sharifeh Mohammadi e da ativista da sociedade civil curda Pakhshan Azizi, que foram recentemente condenadas morte por tribunais revolucionrios em casos separados, "unicamente devido ao seu ativismo pacfico", a que se somam outros casos de pessoas submetidas a torturas e maus-tratos.
Esses atos e denncias de violaes e vrios crimes sexuais ocorridos durante a represso aos protestos foram negados pelo Ir, apesar de descries reveladas no ano ado pela Anistia, que "tem documentado a forma como as autoridades judiciais e de acusao tm rejeitado ou encoberto provas de violncia sexual, incluindo queixas de sobreviventes".
A organizao refere-se tambm Comisso Especial para o Exame dos Distrbios de 2022, que descreve como "no judicial e tendenciosa", que considerou que as foras de segurana agiram "de forma responsvel" em resposta aos protestos, "apesar do uso consistente e bem documentado de fora ilegal, incluindo fora letal".
Do mesmo modo, lamenta que as autoridades iranianas continuam a recusar a cooperao com o organismo independente criado pelo Conselho de Direitos Humanos das Naes Unidas e a negar o o dos seus membros ao pas.
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A AI apela a todos os estados para que iniciem investigaes criminais contra funcionrios iranianos "suspeitos de crimes ao abrigo do direito internacional, ao abrigo do princpio da jurisdio universal, independentemente de o acusado estar ou no presente no seu territrio". A Anistia pede ainda "investigaes estruturais sobre a situao geral ligada aos protestos de 2022 sem um suspeito identificado".
Fonte:Agncia Brasil
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