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Coluna Agricultura : Potencial produtivo da agropecuria rondoniense ser um dos destaques na 10 Rondnia Rural Show

Enviado por alexandre em 28/04/2023 15:12:51

O 5 Frum sobre a Manuteno de rea Livre de Febre Aftosa sem Vacinao ser realizado na RRS Internacional

Por Toni Francis/Secom

Um dos maiores desafios da agropecuria o aumento da produtividade sem causar impactos negativos ao meio ambiente. Em Rondnia, o potencial produtivo agrcola e pecurio, h muito est atrelado a utilizao de tecnologias sustentveis, fator que tem repercutido no volume das exportaes, tanto de produtos agrcolas, como a soja, o milho e o caf, quanto de protena animal. Na indstria do leite, por exemplo, o valor bruto de produo previsto para este ano deve superar os R$ 1,1 bilho, firmando Rondnia como o 8 maior produtor de leite do Brasil e o 1 da regio Norte.

“O inegvel sucesso de novos modelos de produo, tanto no aspecto ambiental quanto econmico, impulsionado pelo desenvolvimento de um servio sanitrio estadual bem planejado, que norteado por legislaes e controle de padro internacional”, destacou.

Esse potencial produtivo, com foco nas aes da defesa agropecuria, ser um dos destaques da Agncia de Defesa Sanitria Agrosilvopastoril do Estado – Idaron, na 10 Rondnia Rural Show Internacional, que acontece de 22 a 27 de maio, em Ji-Paran.

O presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha comenta sobre a realizao do Frum. “O potencial produtivo ser tratado durante o 5 Frum Rondoniense sobre a Manuteno de rea Livre de Febre Aftosa sem Vacinao, atividade que rene especialistas de diversas regies do pas, autoridades polticas e produtores rurais, em uma amplo debate sobre os desafios que envolvem a manuteno do status de livre de aftosa sem vacinao”, explicou.

PROGRAMAO

O 5 Frum ser aberto ao pblico e vai acontecer no dia 24 de maio, de 9h s 12h, no auditrio principal da 10 RRS, no Centro Tecnolgico Vandeci Rack. Na programao est prevista palestra com Otamir Cesar Martins, diretor-presidente da Agncia de Defesa Agropecuria do Paran – Adapar, que falar sobre as ‘Aes Desempenhadas no Estado do Paran na Manuteno de rea Livre de Febre Aftosa sem Vacinao’, tema de fundamental importncia para os atores do setor produtivo, porque retratar o envolvimento do produtor rural e seus representantes (associaes, federaes, sindicatos etc.) para a manuteno do status de rea livre da doena, sem vacinar o rebanho bovino e bubalino.

A segunda palestra ser com Jos de Arimateia da Silva, assessor estratgico da Entidade Autrquica de Assistncia Tcnica e Extenso Rural do Estado de Rondnia- Emater/RO, que falar sobre o ‘Papel da Extenso Rural na Manuteno de rea Livre de Febre Aftosa sem Vacinao’. Ao final, haver mesa redonda, com participao de representantes da Emater/RO, Adapar, Idaron, Fundo Emergencial da Febre Aftosa do Estado de Rondnia – Fefa, Federao da Agricultura e Pecuria do Estado de Rondnia – Faperon, Fetagro e Conselho Regional de Medicina Veterinria – CRMV, para discusso, esclarecimentos e perguntas aos palestrantes (presencial e via chat).

“A firme parceria do homem do campo e demais setores ligados ao agro, elevaram o Estado a nveis de destaque, com percentuais de crescimento que chamaram a ateno de pases potencialmente consumidores, tanto de carnes quanto dos produtos de origem agropecuria produzidas na regio. Para que continuemos nesse caminho, devemos sempre estar alinhando estratgias, para prevenir possveis casos da aftosa no Estado”, acentuou Julio Peres.

Coluna Agricultura : Senado aprova lei que permite agropecurios se autofiscalizar; entidades ambientais criticam

Enviado por alexandre em 22/12/2022 09:33:33

Relator da proposta no Senado defende que estado aria a atuar com gesto de informaes enviadas por produtores.

O Senado aprovou nesta tera-feira (20) um projeto de lei que modifica o modelo de fiscalizao agropecuria e permite que produtores rurais realizem o autocontrole das suas mercadorias. O texto j ou pela Cmara dos Deputados e vai sano presidencial.

A proposta possibilita que informaes, que antes eram checadas e aferidas por rgos estatais, sejam recolhidas por empresas ou pessoas fsicas. Depois, os dados devem ser enviados ao governo.

Segundo o relator da matria no Senado Luis Carlos Heinze (PP-RS), com a nova legislao "em vez de o Estado atuar com fiscalizao ativa, muitas vezes por amostragem, aria a atuar com gesto de informaes e manteria o poder de atuao nos casos de cometimento de infraes".

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Heinze afirmou ainda que a nova legislao "promover uma substituio da ao ativa estatal por um novo modelo de defesa agropecuria baseado em programas de autocontrole executados pelos prprios agentes regulados, produtores agropecurios e indstria, com o Estado ainda detendo a prerrogativa de exercer a fiscalizao plena".

O QUE DIZ O PROJETO

O projeto estabelece que o Ministrio da Agricultura e os rgos que integram o Sistema Unificado de Ateno Sanidade Agropecuria (Suasa) podero credenciar empresas ou pessoas fsicas para a prestao de servios tcnicos ou operacionais relacionados s atividades de defesa agropecuria.

Entre as informaes a serem prestadas esto registros sistematizados e auditveis do processo produtivo, desde a obteno e a recepo da matria- prima, dos ingredientes e dos insumos at a expedio do produto final.

Alm disso, devem constar previses de recolhimento de lotes em casos de problemas identificados nos produtos e procedimentos de "autocorreo" nos casos de problemas na cadeia de produo.

MINISTRIO DA AGRICULTURA

O Ministrio da Agricultura favorvel ao projeto de lei. A pasta apontou que "com a implementao do autocontrole, a sociedade ser beneficiada, pois poder contar com produtos submetidos a um alto nvel de controle".

Inclusive, o ministrio j vem desenvolvendo uma plataforma para viabilizar o autocontrole. A previso que o sistema esteja apto a receber pedidos de registros em at 180 dias a partir da publicao da lei.

A pasta afirmou que "a plataforma permitir uma atuao mais centralizada e focada nas reais necessidades do setor, alm do aperfeioamento dos controles sobre processos produtivos".

O Ministrio da Agricultura tambm dever destacar especialistas para fazer a avaliao dos registros de produtos. A lei estabelece que todo processo de registro deve ser avaliado por especialistas com a superviso de um auditor fiscal federal agropecurio, que ser responsvel pela aprovao definitiva do registro.

Ainda segundo o Ministrio, com a nova lei, ser possvel reduzir custos de processos, aumentar a eficincia e diminuir a burocracia na fiscalizao.

CRTICAS

Entidades ligadas ao meio ambiente criticaram a proposta e afirmam que ela diminui o rigor na fiscalizao dos produtos da agricultura e da pecuria.

"Permitir que um vendedor seja o responsvel por atestar a conformidade legal da sua prpria mercadoria algo esdrxulo sob qualquer tica", afirmou Kenzo Juc, assessor Legislativo do Instituto Socioambiental.

"Quando se trata de alimentos algo completamente inaceitvel e ameaaria a segurana sanitria de toda sociedade.", afirmou Juc.

"O povo brasileiro tem o direito que o Estado garanta a proteo adequada aos animais e sade pblica", disse a diretora-executiva da Animal Equality, Carla Lettieri.

“Ao permitir de forma ilimitada a atuao de profissionais privados em aes tpicas de Estado, na prtica, o Projeto transfere para o setor privado o poder de se autofiscalizar e dificulta a identificao e punio de fraudadores em caso de adulterao de produtos como leite, queijos, mel, azeite, frangos e congelados, carnes e bebidas em geral", disse a Unio Nacional dos Fiscais Agropecurios (UNAFA).

INCENTIVOS

O projeto de lei tambm estabelece o Programa de Incentivo Conformidade em Defesa Agropecuria, que ser criado para facilitar os procedimentos de fiscalizao ligados ao setor agrocupecurio.

Entre os incentivos estabelecidos est a "regularizao por notificao", que estabelece a adoo de medidas corretivas a partir de de notificao expedida pela fiscalizao agropecuria sobre irregularidade ou no conformidade.

Nesses casos, a lei define que "o estabelecimento notificado no ser autuado, desde que adote as medidas corretivas necessrias e sane a irregularidade ou no conformidade no prazo indicado na notificao".

A lei tambm estabelece multas e sanes para o no cumprimento das regras de autocontrole da produo.

Fonte: G1