O Tribunal de Justia do Par (TJPA) anunciou nesta quinta-feira (20) a pena definitiva do ex-deputado Luiz Afonso Sefer pelo crime de estupro de vulnervel. A sesso, divulgada no site do Tribunal, determinou vinte anos de priso e uma multa de R$ 120 mil em favor da vtima da violncia sexual, que poca do crime tinha apenas 9 anos e trabalhava como empregada domstica na casa de Sefer. Segundo o processo, Luiz Sefer abusou durante quatro anos da menina trazida de Mocajuba, interior do nordeste do estado. A denncia afirma que os abusos duraram quatro anos.

Segundo a defesa de Sefer, advogado Roberto Lauria, a deciso ainda pode ser “enfrentada e reformada por Recursos ao Superior Tribunal Federal (STF)”.

Entenda o caso

Luiz Afonso Sefer foi denunciado em 2009 acusado de ter estuprado uma menina de nove anos em 2005. Ele teria “encomendado” a criana prometendo trabalho e cuidados em Belm, mas iniciado os abusos dias aps a chegada da menina.

Em 2010 a Juza da 1 Vara da Capital condenou o ex-deputado a 21 anos de recluso e a pagar uma indenizao de R$ 120 mil reais vtima. No ano seguinte, essa condenao foi cancelada em uma votao no Tribunal de Justia do Par.

O Ministrio Pblico recorreu da deciso e, em maro de 2018, o Superior Tribunal de Justia (STJ) reafirmou a primeira condenao e devolveu ao ru a classificao de “condenado”, mantendo, inclusive a sentena e indenizao estipulados anteriormente e enviou o processo de volta Justia do Par por entender que no caberia mais recurso da deciso.

Em 2019, os desembargadores do 3 Turma do Tribunal de Justia do Par (TJPA) anularam o processo que condenou o ex-deputado. Por dois votos a um, os magistrados acataram a tese da defesa de que o caso no poderia ter sido aberto por determinao da justia comum, j que na poca da denncia, o ento ru ocupava cargo pblico e tinha, por isso, foro privilegiado.

Fonte: G1

Crditos: G1