O Ministrio da Economia vai exigir estudo de impacto de longo prazo na anlise de autorizao de concursos pblicos na istrao Pblica Federal. A determinao est na Instruo Normativa 46, publicada nesta quarta-feira (24) no Dirio Oficial da Unio.

A norma atualiza a Instruo Normativa N 2, de 27 de agosto de 2019 e a exigncia ar a valer a partir de 1 de julho.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) j preveem que as solicitaes de concurso pblico tenham a estimativa de impacto oramentrio-financeiro no exerccio em que entrar em vigor e nos dois exerccios subsequentes. Cada novo provimento gera aumento de despesa obrigatria de carter continuado na istrao pblica, uma vez que, aps o perodo de estgio probatrio, os servidores adquirem estabilidade.

Estudos da Secretaria de Gesto e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministrio da Economia demonstram que, em mdia, os servidores tm permanecido em atividade por um perodo de 34,2 anos. J as aposentadorias duram, em mdia, 24,6 anos.

A tendncia que esses perodos sejam gradualmente maiores em virtude do aumento na expectativa de vida da populao.Assim, a despesa com um servidor permanece na folha de pagamento durante toda a sua vida funcional ativa, ando pelo perodo de aposentadoria e continua at que o seu ltimo dependente perca o direito penso, o que gira em torno de 11 anos. Ou seja, em mdia, so 69,8 anos de comprometimento da Unio com o servidor.

A medida vale para todos os rgos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da istrao Federal (Sipec) na solicitao de autorizao de concursos pblicos e de provimento de cargos pblicos.