Policiais podero comprar carro novo com iseno de IPI


A Comisso de Segurana Pblica e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que concede iseno de IPI aos carros comprados por integrantes dos rgos de segurana pblica. A proposta beneficia policiais federais, rodovirios federais, ferrovirios federais, civis e policiais militares e bombeiros, alm da Guarda Municipal.

O texto aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 6256/09, do deputado Major Fbio (DEM-PB), que originalmente previa o benefcio apenas para policiais militares e bombeiros com pelo menos trs anos de servio. O substitutivo, apresentado pelo relator na comisso, deputado Capito Assumo (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurana pblica e determinou sua validade a partir do ingresso na carreira.

O projeto foi apresentado para facilitar a compra de veculo prprio pelos profissionais de segurana pblica e, assim, garantir maior segurana nos deslocamentos.

Capito Assumo explicou que todas as categorias esto sujeitas aos riscos inerentes s profisses da segurana pblica, podendo tornar-se alvo de bandidos em transportes coletivos, no importando o tempo de servio. Nem que seja por um dia, o exerccio da profisso de segurana j induz a perigos. Sendo assim, no podemos exigir que a pessoa se exponha por trs anos para fazer jus ao benefcio, argumentou.

Tramitao

O projeto tramita em carter conclusivo e ainda ser analisado pelas comisses de Finanas e Tributao; e de Constituio e Justia e de Cidadania.

Agncia Cmara