Travestis e transexuais podero ser tratados pelo nome de guerra em rgo da istrao pblica municipal da capital baiana, se assim desejarem. Isto porque foi aprovado na segunda-feira (5), o Projeto de Lei n 29/2009, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), que autoriza a utilizao do nome social acompanhado, entre parntese, do nome civil da pessoa. A legislao depende do decreto do prefeito para entrar em vigor. A iniciativa privada tambm ser obrigada, dentro das possibilidades, a cumprir a nova regra. Projeto semelhante foi aprovado em Santa Catarina, Paran, So Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraba, Par e Gois. Na Bahia, o Centro de Referncia de Assistncia Social (Cras) e Sistema nico de Assistncia Social (Suas) j aceitam o uso do nome social. Um projeto de lei que permite a alterao do nome na documentao de travestis e transexuais est em tramitao na Cmara dos Deputados, desde maro de 2008.