
Ministrio Pblico Eleitoral denuncia Cassol por propaganda antecipada
O Ministrio Pblico Eleitoral denunciou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o pr-candidato ao Senado Ivo Narciso Cassol por propaganda eleitoral antecipada.
Segundo a denncia, em entrevista no dia dois de janeiro deste ano ao programa de televiso ViaSat, da TV Candelria, Cassol transbordou todos os limites impostos pela lei eleitoral para divulgao de notcias em geral e fez explcita e incisiva propaganda eleitoral.
Segundo o MP Eleitoral, na entrevista ele criticou a oposio, mencionou a prpria candidatura ao Senado Federal e enalteceu explicitamente a candidatura do atual governador, Joo Cahulla, declarado candidato reeleio.
O MP Eleitoral explica que a Resoluo TSE n 23.191/2009 dispe que os pr-candidatos podero participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho do ano da eleio, desde que no haja pedido de votos. Mas no caso da entrevista do ex-governador houve excesso e caracterizao de propaganda eleitoral antecipada. O MP Eleitoral pede que o TRE condene Ivo Narciso Cassol ao pagamento de multa em valor que pode variar de R$ 5 mi a R$ 25 mil.
Ministrio Pblico Federal em Rondnia
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