Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou um pedido do Partido Liberal (PL) que queria que o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse analisado no plenrio da Corte. Zanin presidente da Primeira Turma do STF.
Em sua deciso, o ministro considerou que a situao atual analisada no processo no se encaixa na hiptese previamente discutida ou considerada.
– A ao no rene condies de prosseguimento, porque pretende revisitar interpretao conferida norma regimental pelo prprio Supremo Tribunal Federal, por meio de decises que inclusive j transitaram em julgado, proferidas pela Primeira Turma – apontou Zanin.
O PL tinha usado como embasamento a interpretao do artigo 5, no inciso I, do Regimento Interno da Corte. No pedido, o partido argumenta que esse dispositivo, ao estabelecer a competncia do Plenrio para julgar certos crimes cometidos por determinadas autoridades, tem natureza de “lei em sentido material”. As informaes so da CNN Brasil.
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