O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondnia, Mauro de Carvalho, foi solto nesta sexta-feira (23) aps deciso do Superior Tribunal de Justia (STJ) reconhecer a prescrio da pretenso punitiva no processo em que ele foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro.

A deciso foi proferida pelo ministro Rogrio Schietti Cruz, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Mauro. No entendimento do magistrado, houve “constrangimento ilegal” na determinao da priso, uma vez que no foi reconhecida a prescrio entre a data de recebimento da denncia (07/11/2011) e o segundo julgamento da apelao (08/08/2024).

De acordo com a deciso, o primeiro julgamento havia sido anulado pelo prprio STJ em 2019, e portanto, no poderia interromper o prazo prescricional. “Foi ultraado o prazo de 12 anos, conforme dispe o art. 109, III, do Cdigo Penal”, afirmou o ministro.

Na oportunidade da soltura, Mauro foi acompanhado por amigos e advogados que estiveram ao seu lado durante o processo. Ele agradeceu o apoio recebido. “Quero agradecer aos meus amigos e aos advogados que estiveram comigo em todo esse tempo. Deus sabe de todas as coisas e a Justia foi feita”, declarou.