Projeto cria legislao aplicvel em todo o pas, reunindo temas hoje dispersos em competncia estadual, municipal ou da Unio
O plenrio do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21/5), o projeto de lei (PL) n 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta celebrada pelo agronegcio, enquanto alvo de crticas de ambientalistas.
Foram 54 votos favorveis e 13 contrrios. O PT foi o nico partido a orientar votao contrria ao projeto, PSB e PDT liberaram a bancada.
Agora, os senadores continuam a votar um destaque ao texto, trecho votado separadamente que pode alterar a proposta original. Na tera-feira (20/5), o texto foi aprovado rapidamente, em duas comisses: a de Meio Ambiente e a de Agricultura e Reforma Agrria.
A avaliao feita por entidades ligadas ao meio ambiente que o texto reduz o nmero de projetos que necessitariam de anlise para conquistar o licenciamento. O projeto foi aprovado na Cmara em 2021, e como sofreu alteraes pelos senadores, vai precisar retornar Casa Baixa para que as modificaes sejam avaliadas.
O PL cria uma legislao aplicvel em todo o pas, reunindo temas hoje dispersos em competncia estadual, municipal ou da Unio. Os relatores, Confcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), decidiram apresentar um relatrio nico nos dois colegiados aps chegar a um consenso, para o qual o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Unio-AP), foi pea importante.
Um dos pontos de crticas dos ambientalistas o trecho que diz que a licena ambiental poder ser dispensada, por meio da chamada licena por adeso e compromisso (LAC), que auto declaratria, para empreendedores de pequeno e mdio porte, com baixo ou mdio potencial poluidor.
Alcolumbre apresentou uma emenda, acatada por Tereza Cristina, que cria o Licenciamento Ambiental Especial, liberada por decreto do governo. O Conselho de Governo poderia definir quais projetos considerados estratgicos para o pas estariam elegveis. O presidente do Congresso celebrou, no plenrio, a aprovao do projeto.
Entre as principais crticas de ambientalistas e membros do Ministrio do Meio Ambiente est a definio de que apenas terras indgenas homologadas e territrios quilombolas titulados devem ser considerados, o que exclui processos em andamento.
De acordo com relatrio divulgado pelo Instituto Socioambiental (ISA), com a nova regra, 3 mil reas de conservaes, indgenas ou quilombolas ficariam fora da anlise de impacto ambiental. So 259 terras indgenas afetadas (quase um tero do total existente no pas) e mais de 1,5 mil territrios quilombolas (cerca de 80%).
O documento tambm identificou 75 obras do Novo Programa de Acelerao do Crescimento (PAC) que seriam beneficiadas pela simplificao das normas. Tambm ariam a estar desprotegidos 18 milhes de hectares de floresta, rea equivalente ao estado do Paran.
Veja como votou cada senador no projeto que implode o licenciamento ambiental 6e1c5s
Aprovada no Senado na noite desta quarta-feira (21), proposta segue para anlise da Cmara
Plenrio do Senado Federal durante sesso deliberativa ordinria desta quarta-feira, que aprovou a Lei Geral do Licenciamento. Foto: Waldemir Barreto/Agncia Senado
Sua poro fresquinha de informaes sobre o meio ambiente
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto que modifica profundamente o que o pas entende como Licenciamento Ambiental. Votado pouco antes das 22h, aps mais de quatro horas de discusses, o PL 2159/21 foi aprovado por 54 votos a favor e 13 contrrios.Quatorze senadores no estavam presentes na votao.
O texto que ou pelos senadores foi costurado pelos relatores Tereza Cristina (PP-MS) e Confcio Moura (MDB-RO) e prev mudanas nas regras atuais de licenciamento que enfraquecem a proteo a indgenas, quilombolas e unidades de conservao, cria amplas possibilidades de procedimentos autodeclaratrios, de dispensa de licenciamento e de renovaes automticas.
Alm disso, ele enfraquece condicionantes ambientais e abre possibilidade para que os estados e municpios possam definir, sem coordenao nacional, as atividades que devem – e, principalmente, que no devem – ar por licenciamento ambiental. Organizaes ambientalistas apontam que esta a “boiada das boiadas”.
Jornalista com quase 20 anos de experincia na cobertura de temas como conservao, biodiversidade, poltica ambiental e mudanas climticas. J escreveu para UOL, Editora Abril, Editora Globo e Ecosystem Marketplace e desde 2006 colabora com ((o))eco. Adora ser a voz dos bichos e das plantas. →
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