O Projeto de Lei (PL) 2159/2021 que cria um marco para o licenciamento ambiental, em tramitao no Senado, “implode” o processo de licenciamentos no Brasil e seria o maior retrocesso ambiental em 40 anos, avaliou a coordenadora de polticas pblicas do Observatrio do Clima, Suely Arajo.

Segundo a especialista, as mudanas realizadas no Senado no resolveram os problemas do texto que chegou da Cmara, ainda em 2021.

“Essa proposta, se aprovada como est, significar o maior retrocesso na legislao ambiental dos ltimos 40 anos, desde a Constituio. Ela realmente implode com o licenciamento ambiental no Brasil. A maior parte dos licenciamentos vai ficar na forma de Licena por Adeso e Compromisso (LAC). Isso significa, na prtica, um autolicenciamento”, disse Agncia Brasil.

Veja tambm

Tribunal de Contas do Amazonas lana pesquisa para identificar aes sustentveis nos municpios do Amazonas

Ibama intensifica combate pesca ilegal na RDS Piagau-Purus

Suely Arajo sustenta que o LAC no prev estudos ambientais pelo empreendedor. “Voc s faz um documento descrevendo o empreendimento. E voc no apresenta alternativas tcnicas e locacionais, que esto na essncia da avaliao de impactos ambientais. Voc s descreve o que quer fazer”, acrescentou, destacando que o licenciamento a principal ferramenta para a preveno de danos ambientais.

O Projeto de Lei 2.159 tramita de forma simultnea nas comisses de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado. A matria tem uma relatoria dividida entre o senador Confcio Moura (MDB-RO) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Unio-AP).

Ao justificar o LAC, os relatores afirmam que ser realizada uma fiscalizao por amostragem dos empreendimentos com licena ambiental simplificada e que no ser autorizada a LAC no caso de supresso de vegetao nativa.

A expectativa que a matria seja aprovada nas duas comisses na prxima semana antes de ir ao plenrio do Senado. O senador Confcio Moura ite que a proposta polmica e que tem divergncias, mas acredita na capacidade de aprovao.

“Esse projeto necessrio para o Brasil, que tem uma parafernlia de normas em vrias instncias. Se uma obra proposta em Minas Gerais, ela no tem as mesmas normas que no Par. O objetivo dessa legislao uma padronizao para poder eliminar essa srie de normas, muitas delas at divergentes entre os estados, no sentido de pacificao”, disse o senador na CMA nesta tera-feira (13).

A coordenadora do Observatrio do Clima, Suely Arajo, critica o texto por permitir o licenciamento na modalidade LAC para empreendimentos de portes e potencial poluidor pequenos e mdios, s excluindo os de grande impacto ambiental.

“[Os grandes empreendimentos] no pegam nem 10% dos processos. Ou seja, 90% dos processos de licenciamento no Brasil vo ar a ser um apertar de boto e a licena est impressa. isso que eles esto fazendo. Os empreendimentos que tm EIA [Estudo de Impacto Ambiental], que eles esto excluindo da LAC, so aqueles empreendimentos gigantes”, disse.

Ela cita as barragens de Mariana e Brumadinho, que romperam em Minas Gerais (MG), como exemplos de empreendimentos de mdio porte. “Grande parte dos empreendimentos minerrios, que so muito impactantes, no so classificados como grande porte e grande impacto”, completou.

A especialista do Observatrio do Clima criticou ainda o texto por reduzir a competncia e as atribuies de autoridades e instituies pblicas no processo de licenciamento, a exemplo do ICMBio, da Funai e do Ipham, o que deve afetar comunidades quilombolas e indgenas.

“S ser consultada a autoridade ligada aos quilombolas se o territrio estiver titulado ou quando a terra indgena estiver homologada. S uma pequena parte dos territrios quilombolas so titulados”, comentou Suely Arajo.

Segundo a especialista, o Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBIO) perderia o poder de veto que tem atualmente. “Do jeito que est no texto, o ICMBIo ouvido, mas ele no tem mais poder de veto. Ento, o ICMBIo muito enfraquecido, assim como outros rgos gestores de reas protegidas”, acrescentou.

Segundo o relatrio do senador Confcio, so definidas premissas desburocratizadoras para a participao das autoridades envolvidas no processo de licitao, entre outras premissas, a participao “deve ocorrer em prazos estabelecidos; no obsta, no caso de sua ausncia no prazo estabelecido, a continuidade da tramitao do processo de licenciamento ambiental nem a expedio da licena”.

Outra crtica proposta a excluso de licenciamento para atividades agropecurias. O relator, senador Confcio, argumentou que os licenciamentos variam de acordo com o tamanho do empreendimento agropecurio e do impacto ambiental.

“O pessoal vai falar que ‘ou a boiada’. Ns colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidos. Por exemplo, do agro, um fazendeiro que vai confinar 10 bois tem um procedimento. Um que vai confinar 50 mil bois, tem outro procedimento. pela caracterstica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.

A ambientalista Suely Arajo diz que o projeto “a me de todas as boiadas” e que a exigncia de licenciamento apenas para a pecuria intensiva, sendo permitida a iseno da licena para a pecuria extensiva – que se utiliza de grandes reas de pastagem.

Ao negarem emendas que pretendiam incluir a pecuria extensiva entre as com licenciamento obrigatrio, os relatores justificaram que “as atividades agropecurias, no tocante supresso de vegetao nativa e regulamentos do CAR, j so muito bem reguladas pelo Cdigo Florestal, sendo desnecessrio imputar ao produtor rural um nus adicional”,

O relator Confcio diz ainda que a dispensa de licenciamento ambiental para agropecuria “no exime o empreendedor de obter, quando exigvel, autorizao de supresso de vegetao nativa, outorga dos direitos de uso de recursos hdricos ou de outras licenas, autorizaes ou outorgas exigidas em lei”.

Os senadores reclamam que os processos licitatrios no Brasil so lentos, cheios de regras contraditrias, e que dificultam o desenvolvimento econmico, como destacou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). “No tem pas que d conta de se desenvolver com esse tipo de morosidade. Ningum quer fazer nada de forma irresponsvel, mas chega um ponto que a coisa fica invivel. Voc no pode fazer uma ferrovia porque no pode fazer a ferrovia. Voc no pode fazer uma hidrovia porque no pode. Uma coisa assim insana”, destacou.

A coordenadora do Observatrio do Clima, Suely Arajo, reconhece os problemas do licenciamento, mas avalia que as mudanas propostas pelo parlamento no resolvem problemas operacionais.

“Temos problemas? Temos. Os processos demoram e poderiam ser mais previsveis. A gente pode discutir uma srie de melhorias procedimentais. No lugar de garantir mais pessoal para realizar os licenciamentos, voc comea a transformar o licenciamento em um apertar de boto. Essa a distoro”, respondeu.

Apesar de apontar que as equipes responsveis pelos licenciamentos so pequenas, os principais problemas seriam relacionados a estudos mal feitos. “Sejam empreendedores pblicos ou privados, os estudos so insuficientes, incompletos, que levam o processo a ter anos de durao”, finalizou.

Fonte: Agncia Brasil