O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter a priso do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem de priso havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24) e foi posteriormente submetida ao colegiado da Corte.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de recluso por corrupo e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operao Lava Jato.

Segundo o STF, ficou comprovado que, entre 2010 e 2014, Collor e seus aliados receberam R$ 26 milhes em propina ao intermediar contratos entre a BR Distribuidora e a empresa UTC Engenharia.

Votaram a favor da priso os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flvio Dino, Edson Fachin, Lus Roberto Barroso, Crmen Lcia e Dias Toffoli. Foram contrrios priso os ministros Andr Mendona, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Cristiano Zanin se declarou impedido por j ter atuado em casos ligados Lava Jato.

A votao 4j1m3q

Na sexta-feira (25), o placar chegou a 6 votos a 0 pela priso. No entanto, Gilmar Mendes pediu destaque, suspendendo a anlise no plenrio virtual e transferindo o caso ao plenrio fsico.

No fim de semana, Gilmar voltou atrs e permitiu a retomada da votao no formato virtual, encerrada nesta segunda-feira. Os quatro votos restantes foram pela soltura de Collor.

Um dos votos divergentes foi o de Andr Mendona, que defendeu que os recursos apresentados pela defesa no eram meramente protelatrios, mas parte legtima da ampla defesa. “O recurso em exame no se afigura meramente protelatrio, mas integrante legtimo de seu direito ampla defesa, e deve ser conhecido”, afirmou Mendona.

Ele concluiu que, por isso, a deciso condenatria no poderia ser considerada definitiva, o que exigiria a revogao da priso e a expedio de alvar de soltura.

A defesa de Collor tambm apresentou ao STF dois laudos mdicos que indicam a existncia de comorbidades graves, pedindo a substituio da priso por regime domiciliar. O pedido ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR).