Homem ter que pagar 18 salrios mnimos por trfico de canrios 6u5b5j

Do ATUAL 6v1s3m

MANAUS – A Vema (Vara Especializada do Meio Ambiente) da Comarca de Manaus condenou Jos Victor Leite Vasconcelos a pagar 18 salrios-mnimos pelo transporte de 310 canrios em trs malas, dentro de pequenas gaiolas, sem comida ou gua. Ele foi flagrado com as aves por agentes da Polcia Federal no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, no dia 7 de novembro de 2024.

A sentena foi proferida pelo juiz Moacir Pereira Batista no processo n. 0586853-27.2024.8.04.0001, aps a comprovao pelo Ministrio Pblico sobre a autoria do ru por dois crimes previstos nos artigos 29, caput e 1, incido III, e 32, caput, da Lei de Crimes Ambientais (LCA).

As aves silvestres, das espcies Canrio-da-Terra (Sicalis flaveola) e Canrio-do-Amazonas (Sicalis columbiana), foram capturadas em Boa Vista (RR), trazidas a Manaus de nibus e seriam levadas de avio a So Paulo para comercializao sem licena ou autorizao ambiental.

De acordo com a sentena, o ru dever fazer o pagamento dos 18 salrios mnimos por meio de depsito judicial. O valor ser destinado entidade pblica ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de carter essencial polcia judiciria, militar e istrativa, ou educao ambiental, atendendo s reas vitais de relevante cunho socioambiental, a critrio do Juzo.

O ru havia sido preso durante a fiscalizao e na data da sentena, em 13/03/2025, a defesa pediu a expedio de alvar de soltura, que foi concedido. O ru apresentou recurso de apelao contra a sentena, que foi remetido s Turmas Recursais dos Juizados Especiais.