Publicadas no ltimo dia 20 de fevereiro, asMetas Nacionais de Biodiversidadeplanejam deter a extino de espcies, estimular a restaurao florestal e reduzir o desmatamento nos ecossistemas brasileiros at 2030. O governo federal, porm, ainda no tem uma estimativa dos investimentos que sero necessrios para implant-las.

As metas foram lanadas s vsperas do fechamento oficial da16 Conferncia das Partes da Conveno sobre Diversidade Biolgica –COP16, realizado em Roma entre 25 e 28 de fevereiro depois de a primeira rodada ter sido suspensa em novembro de 2024 em Cali, na Colmbia, por falta de qurum.

Brulio Dias, diretor do Departamento de Conservao e Uso Sustentvel da Biodiversidade do Ministrio do Meio Ambiente e Mudana do Clima (MMA), confirmou Mongabay a falta de um planejamento financeiro para a implantao das Metas Nacionais de Biodiversidade, mas destacou que “muitas metas nacionais j contam com o apoio de muitas polticas e programas nacionais em andamento”.

No entanto, Dias ponderou que “certamente sero necessrios investimentos adicionais”, o que v como pouco factvel diante do cenrio poltico global conturbado: “Infelizmente, as perspectivas de contarmos com financiamento internacional esta dcada so mnimas, em decorrncia das aes do governo de Donald Trump [nos Estados Unidos] e da guerra na Ucrnia”.

Apesar dessas questes internacionais desfavorveis agenda da biodiversidade, o diretor do MMA explica que o Brasil vem dando andamento ao processo de construo do caminho para o cumprimento dos compromissos assumidos em 2022, no mbito doMarco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF, na sigla em ingls).

As novas metas faro parte da nova verso daEstratgia e Planos de Ao Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), que o pas entregar ao Secretariado da Conveno sobre Diversidade Biolgica (CDB). A Epanb est para a Conveno da Biodiversidade assim como asNDC (Contribuies Nacionalmente Determinadas, na sigla em ingls)esto para a Conveno do Clima. Tem papel central na concretizao de compromissos que cada pas assume em alinhamento s 23 metas do GBF, de acordo tambm com prioridades nacionais.

“Estamos fazendo a discusso final do Plano de Aes Estratgicas do governo federal e discutindo com a Casa Civil da Presidncia da Repblica o instrumento jurdico para formalizar a aprovao da Epanb”, adianta Dias.

A expectativa era de que a nova Epanb brasileira tivesse sido entregue CDB em 2024, antes da COP16.A ltima verso brasileira de 2017. Mas o desmonte de polticas pblicas ambientais na gesto de Jair Bolsonaro atrasou o andamento do processo, incluindo a desarticulao da prpria Comisso Nacional de Biodiversidade (Conabio),recomposta e retomada no ano ado. Alm disso, houve um processo deconsulta pblica sociedadeque recebeu 427 contribuies e demandou mais tempo de anlise e debates. Para o evento de Cali,o governo brasileiro enviou um relatriocontendo cerca de 250 aes desenvolvidas desde 2023, em alinhamento ao GBF.

Dias explica que tambm est em discusso com o Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea) e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) uma estratgia de monitoramento da implementao das Metas Nacionais de Biodiversidade, “comeando com a coleta de informao para elaborar o Stimo Relatrio Nacional, a ser submetido CDB no primeiro semestre de 2026”. A verso anterior de 2020, entregue pelo governo de Jair Bolsonaro CDB somente em ingls.O documento em portugusfoi publicado pela atual gesto federal em 2023.

Ambientalista celebra metas e aponta desafios 12v4s

Para Michel Santos, gerente de Polticas Pblicas do WWF-Brasil, o Brasil avanou ao aprovar suas Metas Nacionais de Biodiversidade na Conabio, demonstrando, assim, “um compromisso tcnico e poltico com a implementao do GBF”.

No entanto, ele pondera que, “para que essas metas tenham fora normativa e garantam segurana jurdica para sua execuo, fundamental que sejam formalmente adotadas por meio de um decreto presidencial”. Na viso do ambientalista, esse o essencial para consolid-las “como um compromisso de Estado e assegurar que a biodiversidade seja efetivamente integrada s polticas pblicas e aos instrumentos de planejamento nacional”.

Entre outros principais desafios a enfrentar at 2030, Santos analisa que o Brasil precisar “no apenas dos recursos internacionais prometidos, mas tambm de mecanismos nacionais para financiar a agenda da biodiversidade, incluindo a reviso de subsdios prejudiciais natureza”.

Ele tambm avalia que manter a reduo do desmatamento e expandir iniciativas de restaurao florestal so fundamentais para que o pas cumpra compromissos de biodiversidade e clima. E alerta para a necessidade de engajamento do setor produtivo, considerando que “a integrao das metas nos diferentes setores da economia ser decisiva para que a transio ocorra de forma estruturada e com benefcios para o desenvolvimento sustentvel”.

O ambientalista conclui que as aes de monitoramento e transparncia sobre o cumprimento dos compromissos assumidos tambm so fundamentais. “O Brasil precisar fortalecer seus mecanismos de acompanhamento e prestao de contas para garantir que o progresso rumo s metas seja real e mensurvel”, opina.

COP 16.2, entre o otimismo e a reflexo crtica 48d1j

Diante dos aplausos de uma plenria entusiasmada, finalmente a chamada COP16.2 foi concluda em 28 de fevereiro, na sede da Organizao das Naes Unidas para Alimentao e Agricultura (FAO), em Roma, um dia alm do prazo previsto. Alm do comprometimento dos pases com relao aos esforos para alavancar recursos pblicos e privados de financiamento s aes de conservao nos prximos cinco anos – considerado um dos pontos altos do encontro –, foi tambm lanado oficialmente o Fundo Cali, que estava pendente desde a Conferncia da Colmbia. Essa iniciativa ter importncia centralno o e diviso de benefcios(ABS na sigla em ingls) gerados pelo uso de recursos genticos da biodiversidade, sobretudo para populaes indgenas e outras comunidades tradicionais – uma demanda reprimida h 30 anos, desde a entrada em vigor daCDB.

Tambm como parte dos resultados da COP16.2, os pases signatrios representados na Conferncia deliberaram sobre mecanismos de planejamento e monitoramento dos esforos globais para o alcance das 23 metas do GBF. A primeira rodada de avaliao do status de implementao ocorrer em 2026, quando os governos devero entregar os seus relatrios nacionais CDB, antes da COP17, que ser realizada na Armnia. Por outro lado, ficou adiada para 2028, durante a COP18, a negociao de criao de um outro fundo de financiamento ou a reviso do atual Fundo Global de Meio Ambiente (GEF, na sigla em ingls), tendo em vista as grandes crticas que esse mecanismo gestor de financiamento vem sofrendo, sobretudo por parte de pases africanos e outras naes em desenvolvimento, que reclamam da falta de representatividade e outras dificuldades de o na diviso dos recursos.

Como avanos trazidos pela COP 16.2, Michel Santos, do WWF-Brasil, menciona que “a deciso de estabelecer um roteiro at 2030 para um novo mecanismo financeiro um o necessrio, ainda que os desafios permaneam”. Ele destaca como aspecto positivo tambm “a criao de um espao formal de dilogo entre ministros do Meio Ambiente e das Finanas, o que pode destravar recursos e acelerar a implementao do GBF”.

No entanto, o ambientalista alerta que o principal desafio continua sendo garantir que os compromissos financeiros saiam do papel. “Ainda no h clareza sobre como os pases desenvolvidos iro cumprir a promessa de 20 bilhes de dlares anuais at 2025 e 30 bilhes de dlares at 2030 para os pases em desenvolvimento”. Santos considera que “a reviso global do GBF, em 2026, ser um momento crucial para avaliar se o caminho adotado est funcionando ou se ajustes sero necessrios”.

Ele tambm avalia como positiva a participao da delegao brasileira em Roma. “O Brasil teve um papel preponderante na construo de consensos, reforando a necessidade de que pases megadiversos tenham os meios adequados para implementar suas metas de biodiversidade. Mais do que esperar compromissos, s foi possvel avanar com dilogo e vontade poltica”. Santos ainda demonstra otimismo na realizao da COP30 do Clima em Belm, em novembro, quando acredita que “temos a oportunidade de conectar as agendas de biodiversidade e clima de forma mais estratgica e garantir que esse debate tenha peso tambm na Conveno do Clima”.

Para Karen de Oliveira, diretora de Polticas Pblicas e Relaes Governamentais da organizao ambientalista The Nature Conservancy (TNC), “ importante destacar o protagonismo do Brasil junto aos Brics [bloco dos pases do Sul Global], na condio de presidncia rotativa do bloco, na apresentao de uma alternativa consistente que resultou em um rpido acordo entre os pases, refletido nos resultados finais da COP16, em Roma”.

“Em um momento geopoltico complicado, esta uma demonstrao animadora de progresso e cooperao internacional para a natureza”, afirma Linda Krueger, diretora de Poltica de Biodiversidade e Infraestrutura da TNC, sobre os pontos altos do fechamento da conferncia, incluindo o consenso sobre a necessidade de comprometimento global com a garantia de financiamento s aes de conservao.

Em comunicado imprensa, Susana Muhamad, presidente da COP16, afirmou: “Apreciamos a disponibilidade de todos os pases e do Secretariado da Conveno pela sua dedicao em continuar a reforar a agenda global da biodiversidade. S trabalhando em conjunto que podemos tornar a Paz com a Natureza uma realidade”, relembrando o slogan da COP16.

Astrid Schomaker, secretria Executiva da Conveno sobre Diversidade Biolgica, enfatizou: “Os resultados desta reunio mostram que o multilateralismo funciona e o veculo para construir as parcerias necessrias para proteger a biodiversidade e nos fazer avanar para a Paz com a Natureza”.