A Relatoria Especial para Liberdade de Expresso da Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), rgo ligado Organizao dos Estados Americanos (OEA), reconheceu nesta sexta-feira (28) o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos.
A declarao foi feita em nota oficial aps a concluso da visita da relatoria ao pas entre os dias 9 e 14 de fevereiro. O relator colombiano Pedro Vaca, responsvel pela misso, se reuniu com representantes de todos os Poderes, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), congressistas da oposio e membros do governo Lula (PT).
A relatoria da OEA tambm informou que recebeu at o dia 21 de fevereiro mais documentos e relatos sobre a situao da liberdade de expresso no Brasil. O relatrio final est em fase de anlise e ainda no tem data prevista para publicao. Em sua declarao, a entidade agradeceu ao governo brasileiro por garantir as condies necessrias para a realizao da misso.
Relator colombiano Pedro Vaca. Foto: Divulgao
Durante sua estadia no Brasil, Pedro Vaca expressou preocupao com a falta de clareza na distino entre discurso crtico legtimo e discurso de dio, especialmente em decises do STF. O relator tambm relatou preocupao com a polarizao poltica no pas e destacou que interlocutores conservadores afirmaram estar sendo censurados pela Suprema Corte.
Entre os principais desafios apontados pelo relator colombiano esto a ausncia de uma definio clara sobre o conceito de desinformao, o julgamento do Marco Civil da Internet, que pode ampliar a responsabilidade das plataformas digitais, a remoo de contas e perfis em redes sociais por deciso judicial, alm das agresses contra jornalistas e acadmicos, especialmente por setores da direita.
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