O Supremo definiu, em dezembro de 2022, o limite de uma nica reeleio ou reconduo para a formao das Mesas das Assembleias Legislativas eleitas aps janeiro de 2021. Ou seja, as eleies ocorridas at 7 de janeiro de 2021, data de publicao da ata de julgamento da ADI 6524, no devem ser computadas para fins de inelegibilidade em novos pleitos posteriores.
O deputado Adolfo Menezes foi eleito, pela primeira vez, para ocupar o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembleia da Bahia em 1 de fevereiro de 2021, com mandato at fevereiro de 2023. Ou seja, Menezes tomou posse aps o entendimento do STF sobre o nmero de reeleies para o cargo.
Seguindo a deciso da Corte, Adolfo Menezes concluiu o primeiro mandato e foi reconduzido como presidente da Alba em fevereiro de 2023, com mandato at o dia 1 deste ms. Dois dias depois, no dia 3, o atual presidente se apresentou novamente como candidato para um terceiro mandato, o que vedado pelo entendimento do STF.
Com base na deciso, o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que disputou a eleio para Mesa Diretora da Assembleia contra Menezes alegou, em reclamao ao STF, que Adolfo Menezes foi eleito para a presidncia do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.
Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a reconduo ilimitada de integrantes da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual. Alm disso, de acordo com o ministro, “a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia ao chancelar a candidatura do deputado Adolfo Menezes para, assim, concorrer reeleio da presidncia da referida Casa Legislativa, ofendeu a autoridade das decises desta Corte, porquanto culminou-se no terceiro mandato consecutivo de presidente do Poder Legislativo daquele Estado”.
Em deciso liminar, Gilmar Mendes determinou o afastamento de Menezes at o julgamento do mrito da reclamao.
“Feitas essas consideraes e sem prejuzo de melhor anlise por ocasio do julgamento de mrito, a mim me parece que a reeleio sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro binio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016, que assentaram a impossibilidade de reeleio ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”, afirmou o ministro na deciso.
Adolfo Menezes diz que recebeu “com tranquilidade” a deciso. “Recebo com tranquilidade, at porque todos vocs so testemunhas que todas as vezes que eu me manifestei, no prprio dia de eleio, em todas as minhas entrevistas, ns j sabamos, a Casa toda sabia, de uma possvel deciso do Supremo a respeito da minha reconduo pela terceira vez”, afirmou.
Segundo o presidente afastado da Assembleia, a defesa avalia a possibilidade de um recurso ao Supremo. “Eu estou preparado para tudo. Os advogados vo ver se cabe algum recurso, alguma contestao. Essa deciso do ministro vai ser levada ao plenrio da Corte, me parece que j no dia 28, e vamos ver o que acontece. Caso eu no fique, com toda tranquilidade, como a deciso dele no anula a eleio, s pede explicaes e me afasta temporariamente, vamos ver, torcer para a deputada Ivana ficar como vice-presidente”, afirmou.
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