A Superintendncia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis (Ibama) no Acre notificou, por meio do Edital n 5/2025, o embargo preventivo de 29.983,03 hectares na Floresta Estadual do Rio Gregrio, localizada no municpio de Tarauac (AC). A medida busca impedir a ocupao e frear os danos ambientais registrados na rea, pertencente Unidade de Conservao de Uso Sustentvel.
De acordo com o documento, o embargo abrange o trecho do km 45 ao km 80, no sentido Cruzeiro do Sul. A Floresta Estadual do Rio Gregrio foi criada pelo Decreto Estadual n 9.716/2004 e gerida pelo Governo do Estado do Acre.
A superintendente Melissa de Oliveira Machado, responsvel pela notificao, destacou que o embargo foi lavrado em 29 de maio de 2023 e est fundamentado no Decreto Federal n 6.514/2008. A medida visa proteger a rea pblica e assegurar a recuperao ambiental, conforme os artigos 16, 49 e 108 do referido decreto.
O edital tambm estabelece que o levantamento istrativo do embargo poder ser solicitado por pessoas fsicas ou jurdicas interessadas, desde que apresentem documentos que comprovem a regularidade ambiental das atividades desenvolvidas na rea em questo. No entanto, a responsabilidade individual por eventuais infraes ambientais ser apurada em processos istrativos prprios, que podem resultar na aplicao de novos embargos.
Relacionado 2k1d1t
Governo publicar edital de concesso de 230 mil hectares de floresta no Gregrio 4s5n31
Acre prev lucrar R$ 10 milhes ao ano com floresta do Gregrio 702x5x
Ibama j apreendeu 3 mil cabeas de gado em reas embargadas no Amazonas e no Par 3s422p
.jpeg)