Por Marina Tokarnia, da Agncia Brasil 5n6t70

RIO DE JANEIRO – Aps a aprovao pelo Congresso Nacional, a lei que probe o uso dos celulares nas escolas pblicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada na semana ada pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva. Os aparelhos so permitidos apenas para o uso pedaggico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

As regras no so novidade para o Rio de Janeiro, onde desde agosto de 2023 um decreto probe o uso dos aparelhos nas escolas. Tambm no novidade no Cear, que desde 2008 tem legislao que restringe o uso do aparelho em salas de aula.

A Agncia Brasilconversou com representantes das respectivas secretarias de Educao para saber como tem sido a aplicao das regras nas redes de ensino.

No Rio de Janeiro, segundo o secretrio de Educao do municpio, Renan Ferreirinha, a proibio do uso dos aparelhos mostra resultados nas escolas. “Tem uma percepo dos diretores dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crianas isoladas nas suas prprias telas sem ter uma interao uns com os outros. Isso muito srio. A gente voltou a ter essa maior interao na hora do recreio”, disse.

O secretrio explica que as escolas tm autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em prtica. “Ou [o estudante] chega na escola e guarda o celular na sua mochila, o que tem funcionado super bem atravs de um processo de conscientizao, de um processo muito forte de dilogo tambm com toda a comunidade escolar. Ou algumas escolas tambm recolhem os celulares e devolvem depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue fazer dentro do seu combinado”.

Em relao s sanes a quem descumpre a regra, Ferreirinha diz que as escolas contam com instrumentos e protocolos. “Imagina um aluno que est falando na sala de aula, que no para quieto, ou outro que est dormindo, o que voc faz? O professor no chama ateno? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para a direo escolar. A direo escolar chama o responsvel. Na verdade, as escolas esto muito mais preparadas para lidar com essas situaes do que a gente imagina. O que a gente precisa de um grande combinado social, que diga que isso aqui no pode acontecer e que d o respaldo para as escolas poderem implementar e chamar as famlias para nos apoiarem nisso”.

Ferreirinha, que como deputado federal foi relator na Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania da Cmara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada, explica que a inteno no afastar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem.

“A gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na educao. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente e responsvel. Tem que ter hora para tudo, porque seno, em vez de ser uma aliada, ela a a ser uma inimiga do processo educacional”, defende.

“O que a gente no pode achar normal o aluno estar com o seu celular no meio da aula, usando, vendo um videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor est tentando dar aula. Isso no pode ser considerado normal”, acrescenta.

Ferreirinha ressalta que a nova lei “coloca o Brasil no grupo seleto dos pases que j conseguiram ter legislaes nacionais e enfrentam esse desafio”.

A Frana, Espanha, Grcia, Dinamarca, Itlia e Holanda j tm legislaes que restringem o uso de celular em escolas. “Esse um assunto que comea e tem o protagonismo da educao pblica, demonstrando que d para ter educao pblica na vanguarda, de qualidade”, elogia.

Lei antiga 1x2p

No Cear, a Lei 14.146, de 2008, probe tanto a utilizao de celulares nas escolas durante os horrios de aulas quanto de aparelhos j ultraados, como walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager.

De acordo com a secretria executiva do Ensino Mdio e Profissional da Secretaria de Educao do Estado do Cear, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas conseguiram cumprir a medida, “que acabou sendo deixada de lado”.

Aps o decreto do Rio de Janeiro, em 2024, o Ministrio Pblico do Estado do Cear (MPCE) recomendou que a lei fosse cumprida, que escolas pblicas e particulares orientassem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.

“Ns enviamos, ento, uma recomendao s escolas para que proibissem o uso do celular em sala de aula”, disse Jucineide Fernandes. E aps a sano da nova lei federal esta semana, ela disse que foi enviada uma nova orientao aos centros de ensino. “Agora orientando que se convoque a comunidade escolar para a mudana no regimento da escola, e que essa proibio seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que tambm se pense como vai se usar nos momentos de uso pedaggico esses recursos porque, na nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes”.

Tambm no Cear, cabe s escolas definir a melhor maneira de implementar as medidas. Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliaes so algumas das estratgias usadas para que estudantes no se distraiam nas salas de aulacom os celulares.

Segundo a secretria, para que a nova lei no acabe sendo descumprida como ocorreu com a antiga, preciso um acompanhamento de perto por parte da secretaria e tambm que seja feita uma conscientizao, como est previsto na nova lei. “Precisamos pensar no s na proibio, mas tambm no que a prpria lei prev, como palestras, orientaes, pensar na questo da desinformao, da cultura digital, que inclusive faz parte do nosso currculo das escolas do tempo integral”, explica.

Para Jucineide Fernandes, a proibio do uso dos celulares na escola, exceto para fins pedaggicos, uma medida importante. “O uso de telas est muito generalizado, inclusive por ns, adultos. A gente acha que a proibio importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante possa tambm socializar com os demais, conversar. Ento, a gente acredita que a proibio vai trazer mesmo maior ateno, foco aos estudantes no perodo das aulas”, defende.

Desafios de estrutura 3s6v29

A nova lei recebeu elogios, mas tambm foram levantados desafios enfrentados nas escolasque podem dificultar com que seja colocada em prtica.

No Rio de Janeiro, quem j lida com a questo explica as dificuldades enfrentadas ao longo do ltimo ano.

Segundo o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educao do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade, tambm professor da rede municipal, a implementao esbarra tambm nas condies encontradas nas escolas, onde muitas vezes falta estrutura e os professores precisam lidar com turmas lotadas.

“Os desafios so, principalmente, a estrutura para voc garantir que os alunos no usaro o celular em sala de aula. Isso significa que no adianta ns termos uma lei que proba o uso do telefone, se ns tivermos salas de aula lotadas em que o professor no consegue ter o ao que est acontecendo, por exemplo, no fundo da sala de aula. Ento, quanto mais alunos por turma, menor a capacidade de o professor verificar se a lei est sendo cumprida”, alerta.

Para ele, o esforo para o cumprimento da lei deve envolver toda a estrutura educacional, desde a Secretaria Municipal de Educao, da Secretaria Estadual de Educao, s escolas.

“A minha prtica avisar sempre no incio da aula que no pode usar o celular. E aqueles alunos que insistem em faz-lo, a gente encaminha para a coordenao pedaggica, a gente encaminha para a direo, para que seja registrado, para que os pais sejam chamados. Mas muitas vezes um enxugar gelo, porque os adolescentes, e cada vez mais cedo as crianas chegam escola j com uma situao de vcio pelas redes sociais, vcios por jogos, at mesmo por apostas, por sites de apostas, que a ateno deles no aparelho, no virtual, a gente j percebe que eles no olham para frente, eles olham para baixo o tempo todo”.

Diogo de Andrade diz que agora, com a lei federal, as escolas tero mais um argumento para usar com os estudantes, mas defende que deve ser acompanhado de medidas efetivas para que a norma seja de fato implementada.

“Ns ainda temos uma dificuldade muito grande, que , a partir do momento que a gente diz ‘voc no pode usar o celular’, o profissional em sala de aula no se sente vontade em pegar o celular do aluno, porque se o profissional pega o celular do aluno e a o celular cai no cho e o aluno diz ‘o meu celular no estava com a tela trincada’. E a? Quem paga por esse prejuzo? De maneira muito objetiva, falta estrutura ainda para que haja a garantia de que o celular no seja usado na sala de aula”, refora.

A lei 345u46

A lei sancionada pelo presidente Lula restringe o uso do celular em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas h excees, como o uso para finalidade pedaggica, sob superviso dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para ibilidade tecnolgica ou por alguma necessidade de sade.

Um decreto presidencial, previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a nova legislao, para que e a valer j no incio do ano letivo, em fevereiro.