Por Agncia Cmara de Notcias
A Comisso de Minas e Energia da Cmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indstria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa concede uma srie de benefcios tributrios para criar um parque nacional do segmento.
O objetivo implantar, ampliar ou modernizar unidades de produo de fertilizantes e insumos. Os projetos devero seguir as diretrizes do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF 2022-2050), criado em 2022 por decreto.
Atualmente, o Brasil o maior importador global de fertilizantes (41 milhes de toneladas em 2023). Esses compostos so aplicados no solo para melhorar a produo agrcola.
Os deputados aprovaram o texto do relator Jnior Ferrari (PSD-PA) que defendeu a medida com alteraes. O deputado retirou iseno do Adicional ao Frete da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias do programa.
“Somente se deve alterar a legislao referente ao AFRMM se houver medida compensatria que evite prejuzo ao desenvolvimento da marinha mercante e da indstria de construo e reparao naval”, justificou o relator.
Principais medidas
Os benefcios do Profert buscam reduzir o custo de implantao ou modernizao de unidades que fabricam fertilizantes. Os principais incentivos so:
Mquinas, equipamentos, materiais de construo, servios e locaes de mquinas no Brasil tero desonerao de impostos como PIS, Cofins e IPI;
Itens importados tero desonerao de PIS/Cofins-Importao, IPI, Imposto de Importao e Adicional ao Frete (AFRMM);
Servios importados tero desonerao de PIS/Cofins-Importao, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuio de Interveno no Domnio Econmico (Cide).
Matria-prima
O projeto de lei concede ainda crditos presumidos de PIS e Cofins sobre os insumos usados na fabricao de fertilizantes. Tambm desonera o gs natural dos mesmos tributos. O gs usado na produo de fertilizantes nitrogenados.
Nesse ponto, Jnior Ferrari ampliou a iseno para o biogs e biometano que tambm so usados na produo de fertilizantes.
Prximos os
O projeto ser analisado em carter conclusivo pelas comisses de Indstria, Comrcio e Servios; de Agricultura, Pecuria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanas e Tributao; e de Constituio e Justia e de Cidadania.
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