Aps o X (antigo Twitter), do bilionrio sul-africano Elon Musk, anunciar no sbado (17) o fechamento de seu escritrio no Brasil, surge agora um novo captulo sobre como ser a atuao do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em futuros embates com a rede social.Especialistas apontam que, embora o cumprimento de sanes se torne mais difcil daqui em diante, o Supremo ainda pode solicitar o bloqueio da plataforma por outras vias, como por meio das operadoras de telecomunicaes, situao que j ocorreu em casos anteriores.

Em comunicado, a rede social justificou o fim das operaes no pas alegando ameaas e censura por parte de Moraes, que conduz inquritos sobre a atuao de Musk em campanhas de desinformao contra as instituies brasileiras.Na avaliao de Francisco Brito Cruz, jurista e diretor-executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, mesmo com o fim das operaes do X em territrio nacional, a plataforma continuar obrigada a seguir a legislao brasileira, conforme estabelece o Marco Civil da Internet.

Brito tambm pontua que a rede social poder continuar prestando servios no Brasil, j que no h uma previso expressa que obrigue as redes sociais a terem representantes legais no pas.“A obrigao da empresa seguir a lei brasileira. Ela pode at continuar atuando apenas com advogados aqui, como faz o Telegram”, diz.

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O jurista explica que, em caso de descumprimento das medidas judiciais estabelecidas por Moraes, como multas, bloqueios de perfis ou violaes de regras relacionadas legislao eleitoral, a rede social poder ser suspensa temporariamente por meio de determinaes judiciais enviadas s operadoras de telecomunicaes, como ocorreu com o Telegram.

“Se no seguir a lei brasileira, a plataforma poder enfrentar sanes, como o bloqueio, pois o Judicirio tem o poder de enviar ordens s operadoras para que no permitam que sua infraestrutura seja utilizada para ar o servio por parte dos usurios brasileiros”, explica.

Para o pesquisador de Direito e Tecnologia do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) Rio, Joo Victor Archegas, ser mais difcil, a partir de agora, que a plataforma cumpra eventuais determinaes judiciais, o que, em sua avaliao, levar a uma escalada de tenso entre a plataforma e o Judicirio brasileiro, especialmente em relao a Moraes.

“A relao j era turbulenta e extremamente complexa. O X vinha se recusando, por exemplo, a cumprir certas ordens ou, ento, cumpria essas ordens e, depois, Elon Musk vinha a pblico dizendo que essas ordens violavam o ordenamento jurdico brasileiro. Agora, o cumprimento de ordens judiciais, a tentativa de citao dessa empresa em novos casos, novas aes na justia-todas essas aes, todos esses trmites-vo ficar ainda mais difceis de serem executados”, pontua.

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O pesquisador tambm destaca o risco de que o eventual descumprimento de medidas judiciais possa levar, em ltimo caso, ao bloqueio permanente da plataforma no Brasil.“Ser que essa plataforma pode continuar oferecendo seus servios no Brasil se no estiver se submetendo legislao brasileira como deveria? Eventualmente, podemos chegar at a uma discusso sobre se o X deve ou no ser bloqueado no Brasil. Podemos chegar a esse extremo, ento vamos ver quais sero os prximos captulos dessa novela”, completa.

Fonte: CNN