Um dia aps serem anunciadas pelo governo, as novas regras para a imigrao em Portugal entraram em vigor nesta tera-feira (4/6).

Antes da mudana, pessoas de fora da Unio Europeia que migravam para Portugal apenas com um visto de turista podiam pedir autorizao de residncia depois de pagar previdncia social no pas por ao menos um ano – um processo conhecido como “manifestao de interesse”.

Agora, as autoridades portuguesas s analisaro os pedidos de regularizao por esta via que tiverem sido submetidos at o dia 3 de junho, antes da entrada em vigor da nova lei. A partir desta tera, 4 de junho, apenas pessoas que tenham um contrato de trabalho antes de se mudarem para Portugal podero se candidatar a um ttulo de residncia no pas.

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No entanto, cidados dos pases que integram a Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa (LP), incluindo o Brasil, sero poupados das medidas e ainda contaro com um mecanismo equivalente ao da “manifestao de interesse”, podendo solicitar regularizao depois de entrarem como turistas.

Na prtica, os estrangeiros de pases da LP tero vantagem em relao a outras nacionalidades, como imigrantes de pases da sia, por exemplo, que s podero entrar em Portugal com visto solicitado em seus locais de origem e apresentando um contrato de trabalho.

“Precisamos de pessoas em Portugal dispostas a nos ajudar a construir uma sociedade mais justa e prspera. Mas no podemos ir ao outro extremo e ter portas escancaradas”, disse o primeiro-ministro portugus, Lus Monteiro, ao anunciar a medida no final da tarde de segunda-feira. “Queremos terminar com alguns mecanismos que se transformaram num abuso excessivo da nossa capacidade de acolher.”

IMIGRAO EM ALTA

Em dez anos, o nmero de estrangeiros vivendo em Portugal mais que dobrou. Eles so hoje quase 10% da populao, mas contribuem proporcionalmente mais para o sistema de seguridade social do que a mdia dos portugueses. Brasileiros representam 35% do total de 1,04 milho de cidados estrangeiros com residncia em Portugal

Ao acabar com a regularizao de imigrantes via “manifestao de interesse”, Portugal segue o exemplo de outros pases da Europa, que tambm vm endurecendo suas regras para migrao. Em parte, isso uma reao ao crescimento da ultradireita, que trata o tema como um dos maiores problemas do continente.

O governo de Monteiro, da direita moderada, governa sem maioria e precisa por isso de apoios vindos fora da coalizo – seja da ultradireita ou da centro-esquerda.

GOVERNO PORTUGUS DIZ ESTAR SOBRECARREGADO

O governo portugus argumenta que a “possibilidade de regularizao de imigrantes” sem visto de residncia foi uma medida “irrefletida” que gerou um “um crescimento exponencial dos pedidos de legalizao por esta via que, infelizmente, so em larga medida um instrumento utilizado por redes de criminalidade ligadas ao trfico de seres humanos e ao auxlio imigrao ilegal”.

Afirma ainda que o “recurso abusivo e sistemtico a este mecanismo”, bem como a “enorme procura” por parte dos estrangeiros, sobrecarregaram as capacidades das autoridades migratrias.

Segundo o governo, h 400 mil pedidos de residncia de estrangeiros pendentes de anlise, e as autoridades portuguesas querem priorizar a regularizao de pessoas em processo de reunio familiar, cidados da LP, profissionais qualificados e estudantes.

O plano do governo contempla tambm o “reforo da capacidade de resposta e processamento dos postos consulares identificados como prioritrios”, com o reforo de 45 funcionrios em 15 pases, uma lista que inclui todos os pases da LP.

Entre as 41 medidas previstas no plano, consta ainda a transformao do atual visto de mobilidade para imigrantes da LP em um visto Schengen, que permite circular pela Unio Europeia, e a criao de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) dentro da Polcia de Segurana Pblica para fiscalizar a presena de imigrantes no pas.

“No acreditamos que essa regulao vai impedir as pessoas de migrarem. Vai criar mais desigualdade e colocar as pessoas em situao de maior vulnerabilidade”, criticou Cintya de Paula, presidente da ONG Casa do Brasil.

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Segundo Paula, o tratamento privilegiado de cidados de pases lusfonos cria tambm divises entre os imigrantes. “Migrar um direito, e as pessoas migrantes de outras nacionalidades no podem ser empurradas para situaes de extrema vulnerabilidade nessa ideia de conteno da imigrao ou regulao da imigrao”, afirmou.

Fonte: Metroples