O ChatGPT o autor de uma lei aprovada por unanimada pela Cmara de Vereadores da cidade de Porto Alegre (RS) e sancionada na semana ada pelo prefeito Sebastio Melo (MDB).

O texto foi proposto pelo vereador Ramiro Rosrio (PSDB) e determina a iseno de cobrana sobre a substituio do medidor de consumo de gua em caso de furto.

Rosrio revelou a utilizao do chatbot da OpenAI para elaborar a proposta apenas depois de a lei ser aprovada e sancionada na capital do Rio Grande do Sul — o que pegou de surpresa seus pares na Cmera e o prefeito da cidade. Segundo o vereador, a inteno era fazer um experimento com a IA e acompanhar o trmite do texto na casa Legislativa.

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Foto:Reproduo

De acordo com Rosrio, o comando enviado para o ChatGPT solicitava a elaborao de uma "lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e no do executivo, que verse sobre a proibio de cobrana do proprietrio do imvel o pagamento de novo relgio de medio de gua pelo Departamento Municipal de gua e Esgoto (DMAE) quando este for furtado".

O resultado foi um projeto composto por oito artigos e uma justificativa que incluem a proibio de cobrana mencionada no prompt bem como a responsabilidade do DMAE pela substituio do hidrmetro. Porm, a IA acrescentou uma modalidade extra ao projeto de lei: a iseno de pagamento da conta de gua enquanto o relgio do proprietrio no for substitudo.

Ao site G1, o vereador Ramiro Rosrio comentou o resultado: "A inteligncia artificial no se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi alm: props prazos e incluiu esse artigo, que no tnhamos pensado. Eu achei sensacional".

O presidente da Cmara de Vereadores de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), disse que o experimento "acende uma luz de alerta" sobre os possveis impactos de leis escritas por ferramentas de IA.

O parlamentar informa ter dado voto favorvel lei antes de saber sobre a autoria do ChatGPT. " a primeira vez que acontece, e no tem nenhuma lei que indique que eu no possa aprovar. Hoje, no tem nada que proba.

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Mas, na minha tica, um precedente perigoso, complicado", disse Sossmeier ao G1. At o momento, nenhuma tentativa de reverter a aprovao da lei foi apresentada Cmara de Vereadores da capital gacha.

Fonte:Terra