O Parlamento britnico aprovou nesta tera-feira a polmica lei sobre imigrao que pretende impedir que os migrantes que entram de forma ilegal no Reino Unido possam solicitar asilo no pas. O texto uma iniciativa crucial para o primeiro-ministro conservador Rishi Sunak, que estabeleceu como prioridade de seu governo a luta contra a imigrao irregular.

Em uma vitria inesperada para Sunak, as emendas que buscavam oferecer salvaguardas para as vtimas da escravido moderna e limitar a deteno de crianas foram rejeitadas depois que um grande nmero de colegas conservadores se sentou at tarde na Cmara Alta do Parlamento para votar contra elas. Isso significa que o projeto de lei provavelmente receber o Consentimento Real — o estgio final que o torna formalmente lei — esta semana.

A controvertida poltica foi criticada pelo rei Charles III no ano ado, enquanto ainda era prncipe, afirmando, segundo o jornal The Times, que "estava mais do que decepcionado" e que toda a conduta proposta pelo governo era "terrvel". A informao, contudo, no foi confirmada pela Clarence House, ento residncia oficial do prncipe, que tambm no negou as declaraes, afirmando apenas que no comentaria conversas privadas annimas de Charles.

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Embora a aprovao da lei seja um impulso para Sunak e, tecnicamente, cumpra a promessa que fez no incio deste ano de "aprovar novas leis para parar pequenas embarcaes, garantindo que, se voc vier a este pas ilegalmente, seja detido e rapidamente removido", no est claro como a legislao impedir imediatamente novas travessias.

Sunak prometeu "deter" as entradas de migrantes pelo Canal da Mancha, por onde mais de 45 mil pessoas chegaram s costas inglesas de forma irregular a bordo de pequenas embarcaes em 2022. Desde o incio de 2023 foram registradas mais de 13 mil chegadas, incluindo mais de 3 mil apenas em junho. Tambm no est claro como o governo planeja lidar com o acmulo de casos de asilo, que subiu para mais de 130 mil.

A lei recebeu muitas crticas no Reino Unido e tambm de organizaes internacionais, como a ONU, que reagiu afirmando que o texto contrrio ao direito internacional. A legislao entra "em contradio" com as obrigaes do Reino Unido sob o direito internacional no que diz respeito aos direitos humanos e aos refugiados, afirmaram em um comunicado os respectivos diretores das agncias da ONU para estas questes, Volker Trk e Filippo Grandi.

Alm de impedir que os migrantes sem documentos possam solicitar asilo no pas, o governo britnico deseja que eles sejam rapidamente detidos e expulsos, seja para seu pas de origem ou para outro Estado como Ruanda, independente de sua procedncia.

No ano ado, sob a gesto do ex-premier Boris Johnson, o Reino Unido anunciou um acordo com Ruanda para enviar ao pas os migrantes em situao irregular, mas at o momento nenhuma expulso foi concretizada. O primeiro voo no mbito do pacto, previsto para junho de 2022, foi cancelado aps uma deciso do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).

O porta-voz de Sunak, Max Blain, disse a reprteres nesta tera-feira que, embora alguns elementos do projeto de lei possam ser colocados em prtica sem a poltica de Ruanda, em ltima anlise, o governo precisa de ambas as ferramentas para enfrentar as travessias de barcos.

— No o veremos totalmente operacionalizado enquanto houver esse desafio legal ainda nos tribunais — disse Blain. — Ter a parceria de migrao ruandesa e agir em conjunto proporcionar esse efeito dissuasor.

No fim de junho, a Justia britnica declarou o projeto ilegal, mas o governo anunciou um recurso contra a deciso. Segundo a deciso, as deficincias do sistema de asilo implicariam um "risco real" de que os refugiados sejam devolvidos ao seu pas de origem e sofram perseguies ou tratamento desumano.

Defensores dos direitos humanos acusam Ruanda, governado com mo de ferro pelo presidente Paul Kagame desde o genocdio de 1994 que matou 800 mil pessoas, de suprimir a liberdade de expresso e a oposio.

Os gastos estimados do governo com o plano foram divulgados em junho, observando que o custo inicial de mover uma pessoa para Ruanda seria de cerca de 169 mil (em torno de R$ 1 milho), incluindo o pagamento de 105 mil (R$ 640 mil) para o pas, agens areas e taxas istrativas. Tambm foi prevista uma ajuda de 106 mil (R$ 650 mil) em quatro anos para cada refugiado que no chegasse ao solo britnico ou fosse transferido para outro pas.

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O relatrio do governo especificou, no entanto, que estes so nmeros "muito incertos" e que ser preciso reduzir em 37% o total de imigrantes em condio irregular hoje para conseguir esta economia. (Com AFP e Bloomberg.)

Fonte: O Globo