A Meta, dona do Facebook, foi multada em 1,2 bilho de euros (cerca de R$ 6,5 bilhes) por mau uso de dados de usurios ao transferi-los entre a Europa e os Estados Unidos.

Emitida pela Comisso de Proteo de Dados (DPC, na sigla em ingls) da Irlanda, esta a maior multa j imposta sob a lei de privacidade do Regulamento Geral de Proteo de Dados (GDPR, na sigla em ingls) da Unio Europeia.

O GDPR estabelece regras que as empresas devem seguir para transferir dados de usurios para fora do bloco europeu.

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A Meta afirmou que vai entrar com um recurso contra a deciso "injustificada e desnecessria".

No cerne desta deciso est o uso de clusulas contratuais padro (SCCs, na sigla em ingls) para mover dados da Unio Europeia para os EUA.

Esses contratos legais, elaborados pela Comisso Europeia, contm salvaguardas para garantir que os dados pessoais continuem protegidos quando transferidos para fora da Europa.

Mas h receio de que esses fluxos de dados ainda exponham os europeus s leis de privacidade mais fracas dos EUA — e a inteligncia dos EUA possa ar os dados.

Esta deciso no afeta o Facebook no Reino Unido.

'PRECEDENTE PERIGOSO'

A maioria das grandes empresas possui redes complexas de transferncias de dados — que podem incluir endereos de e-mail, nmeros de telefone e informaes financeiras — para destinatrios no exterior, muitos dos quais dependem de SCCs.

E a Meta diz que seu amplo uso torna a multa injusta.

"Estamos, portanto, desapontados por termos sido escolhidos por usar o mesmo mecanismo legal que milhares de outras empresas que procuram fornecer servios na Europa", declarou o presidente do Facebook, Nick Clegg.

"Esta deciso falha, injustificada e abre um precedente perigoso para inmeras outras empresas que transferem dados entre a Unio Europeia e os EUA."

BATALHA DE UMA DCADA

Em 2013, o ex-contratado da Agncia de Segurana Nacional dos EUA, Edward Snowden, divulgou que as autoridades americanas haviam ado repetidamente os dados das pessoas por meio de empresas de tecnologia como Facebook e Google.

E o ativista de privacidade austraco Max Schrems entrou com uma ao legal contra o Facebook por no proteger seus direitos de privacidade, iniciando uma batalha de uma dcada sobre a legalidade da transferncia de dados da Unio Europeia para os EUA.

A mais alta corte da Europa, o Tribunal Europeu de Justia (ECJ, na sigla em ingls), disse repetidas vezes que Washington no dispe de controles suficientes para proteger as informaes dos europeus.

E, em 2020, o ECJ declarou invlido um acordo de transferncia de dados da Unio Europeia para os EUA.

Mas o tribunal deixou a porta aberta para as empresas usarem SCCs, afirmando que a transferncia de dados para qualquer outro pas fora do bloco era vlida desde que garantisse um "nvel adequado de proteo de dados".

Foi neste teste que a Meta no ou.

'REESTRUTURAR FUNDAMENTALMENTE'

Questionado sobre a multa de 1,2 bilho de euros, Schrems disse que estava "feliz em ver esta deciso aps 10 anos de litgio", mas poderia ter sido muito maior.

"A menos que as leis de vigilncia dos EUA sejam corrigidas, a Meta ter que reestruturar fundamentalmente seus sistemas", acrescentou.

Apesar do valor recorde da multa, especialistas dizem acreditar que as prticas de privacidade da Meta no vo mudar.

"Uma multa de trnsito de um bilho de euros por estacionamento irregular no tem importncia para uma empresa que ganha muito mais bilhes estacionando ilegalmente", afirma Johnny Ryan, membro do Irish Council for Civil Liberties.

Os EUA atualizaram recentemente suas protees legais internas para oferecer Unio Europeia maiores garantias de que as agncias de inteligncia americanas seguiriam as novas regras que regem esse o a dados.

Em 2021, a Amazon foi multada por desrespeitar de forma semelhante o padro de privacidade da Unio Europeia.

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A Comisso de Proteo de Dados da Irlanda tambm multou o WhatsApp, outra empresa de propriedade da Meta, por violar regulamentos rigorosos relacionados transparncia de dados compartilhados com suas outras subsidirias.

Fonte: G1